Termos de Serviço
Data de vigência: 8 de agosto de 2026
1. Aceitação destes Termos
Ao utilizar este Serviço, considera-se que você concordou com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize este Serviço.
2. Natureza do Serviço e retransmissão de e-mail
Este Serviço emite um endereço de e-mail USOM para cada usuário e, utilizando esse endereço como ponto de contato, recebe, armazena, exibe, envia e retransmite e-mails. Caso configurado pelo usuário, os e-mails recebidos pela USOM serão encaminhados para um serviço de e-mail externo. Quando um usuário responde a partir de um destino de encaminhamento como o Gmail, essa resposta é entregue à USOM e pode ser retransmitida ao remetente original com base nas informações de entrega mantidas pela USOM.
Os e-mails retransmitidos são tratados como tendo sido enviados por meio da USOM. A USOM não garante a verificação de identidade de remetentes ou destinatários, a autenticidade dos e-mails, a segurança dos destinos de entrega, o estabelecimento de uma conversa ou o anonimato completo. Este Serviço, incluindo funcionalidades oferecidas gratuitamente, é fornecido "no estado em que se encontra", e a USOM não garante sua adequação a uma finalidade específica, continuidade, integridade, exatidão, disponibilidade ou segurança.
3. Responsabilidade do usuário
O usuário deve utilizar este Serviço por sua própria conta e risco e não deve depender exclusivamente deste Serviço para o recebimento, armazenamento, encaminhamento, retransmissão ou backup de e-mails importantes. O usuário deve ter autoridade para gerenciar e utilizar a caixa de entrada de destino da retransmissão, bem como garantir a autoridade e o consentimento necessários para processar os e-mails retransmitidos.
O usuário não deve utilizar este Serviço para fins que violem direitos de terceiros, tampouco para fraude, phishing, spam, distribuição de malware, personificação, encaminhamento não autorizado, retransmissão indevida de informações confidenciais ou qualquer outro fim ilícito ou impróprio.
4. Regras de uso de e-mails e conteúdo
O usuário garante possuir direitos de uso legítimos sobre quaisquer e-mails ou outros dados enviados ou recebidos por meio deste Serviço. São proibidas as seguintes condutas:
- Envio de spam, publicidade indiscriminada, correntes ou outros envios em massa
- Phishing, fraude, personificação, intimidação, assédio ou perseguição (stalking)
- Envio ou recebimento de malware, vírus ou scripts maliciosos
- Uso que viole informações pessoais, obras protegidas, informações confidenciais ou outros direitos de terceiros
- Contornar restrições deste Serviço, realizar scraping, automação excessiva ou uso indevido de recursos
- Qualquer outro ato que cause dano ao operador ou a terceiros, ou que viole a lei ou os bons costumes
O operador poderá verificar e-mails armazenados e outros dados na medida mínima necessária para operar o Serviço, prevenir uso indevido, responder a incidentes ou cumprir a legislação aplicável.
5. Configurações de retransmissão e entrega
Caso haja erro no destino de retransmissão, destino de encaminhamento, endereço de resposta ou outras configurações de entrega registradas pelo usuário, o e-mail poderá ser entregue incorretamente. O usuário deve verificar suas configurações e excluir as configurações de retransmissão que não sejam mais necessárias.
O recebimento, o encaminhamento e a retransmissão de respostas de e-mails, bem como a vinculação de informações de entrega, podem sofrer atrasos, recusas, duplicações, entregas incorretas ou falhar em razão de serviços de e-mail externos, redes, detecção de spam ou outros fatores. O usuário não deve se basear apenas na exibição da USOM para determinar se um e-mail enviado por meio da USOM chegou ao destinatário.
6. Suspensão e exclusão
O operador poderá suspender, alterar ou encerrar, total ou parcialmente, este Serviço sem aviso prévio, por motivos de manutenção, incidentes, medidas de segurança, cumprimento legal, descontinuação de serviços externos ou outras razões. Em caso de uso indevido comprovado ou suspeito, o operador poderá suspender ou excluir a conta, o endereço de e-mail, os e-mails ou outros dados correspondentes.
7. Divulgação de informações
O operador poderá, em conformidade com a legislação aplicável, divulgar ou fornecer informações do usuário, registros, e-mails ou outros dados mediante solicitação da polícia, tribunais, órgãos administrativos, operadoras de telecomunicações ou outras entidades com autoridade legítima, ou quando necessário para responder a atos ilícitos, violações de direitos, ataques ao Serviço ou outros problemas.
8. Isenção de responsabilidade
O operador não será responsável por danos decorrentes de não entrega, atraso, duplicação, entrega incorreta, perda ou corrupção de e-mails; exclusão após o término do período de retenção; suspensão de uma conta ou endereço; interrupção do Serviço; falhas de serviços de terceiros; dispositivo ou ambiente de comunicação do usuário; acesso não autorizado; ou outras causas não imputáveis ao operador.
Mesmo em caso de culpa leve do operador, sua responsabilidade ficará limitada, na medida permitida por lei, aos danos ordinários e diretos efetivamente sofridos pelo usuário, não respondendo o operador por lucros cessantes, perda de dados ou oportunidades, nem por danos indiretos ou especiais. Esta cláusula não isenta o operador de responsabilidade por dolo ou culpa grave próprios, por danos à vida ou à integridade física, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser isentada ou limitada por lei.
9. Serviços externos
Este Serviço utiliza serviços de terceiros para fins de autenticação, hospedagem, bancos de dados, entrega de e-mail e outros. O operador não garante alterações nas especificações, suspensão, falhas ou mudanças nos termos de serviços de terceiros.
10. Alteração destes Termos
O operador poderá alterar estes Termos conforme necessário. Os Termos alterados entrarão em vigor a partir do momento em que forem publicados neste Serviço.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Japão.
Para qualquer controvérsia surgida entre o usuário e o operador em relação ao uso deste Serviço ou a estes Termos, o Tribunal Distrital de Tóquio, conforme designado pelo operador, terá foro exclusivo de eleição como instância inicial.
A versão em japonês destes Termos é o texto autêntico, e as versões traduzidas para outros idiomas são fornecidas apenas como referência. Em caso de divergência entre a versão japonesa e uma versão traduzida, prevalecerá a versão japonesa. As disposições desta cláusula relativas à lei aplicável e ao foro aplicam-se igualmente a todas as versões linguísticas disponibilizadas.
